A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote de restituições referente à malha fina de abril. Serão contemplados 279.500 contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram pendências com o Fisco, além de contribuintes com restituições residuais de anos anteriores. O total desembolsado é de R$ 339,63 milhões.
Segundo a Receita, R$ 180,27 milhões desse montante serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A maior parte — 204.798 pessoas — terá prioridade por ter informado a chave Pix do tipo CPF na declaração ou por ter usado o modelo pré-preenchido, critérios que passaram a contar como prioridade desde 2023.
Entre os demais prioritários, estão:
- 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 9.502 cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.284 idosos com mais de 80 anos;
- 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Outros 31.813 contribuintes, que não se enquadram nos critérios de prioridade, também receberão a restituição.
A consulta ao lote está disponível desde o dia 23 de abril e pode ser feita no site da Receita Federal, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial do órgão. O pagamento será feito na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração.
Caso o valor não seja creditado por erro na conta ou conta desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para recuperar os valores, o contribuinte deve acessar o Portal BB ou entrar em contato pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Se o valor não for resgatado no prazo de um ano, será necessário solicitar o reembolso pelo portal e-CAC da Receita, acessando o menu “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
