A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciou quatro proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (30). Um dos destaques foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 83 de 2025, que tem o objetivo de fortalecer e valorizar a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.
Para isso, prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais, com base em rigoroso critério de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal. As categorias abrangidas pelo Programa Selo da Agricultura Familiar serão: agricultores familiares, indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e produtores urbanos e periurbandos.
Os produtos artesanais do programa estarão autorizados a circular e serem comercializados livremente em todo Mato Grosso do Sul. A certificação visa conferir credibilidade e identidade ao produto, potencializar a sua aceitação no mercado consumidor e ampliar os canais de comercialização.
Redação final
Projeto de Lei 12 de 2025, do deputado Caravina (PSDB), dispõe sobre a denominação oficial de “Vale da Celulose” o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose.
Primeira discussão
Projeto de Lei 35 de 2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), trata da divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população.
Projeto de Lei 31 de 2025, do deputado Zeca do PT, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Literária de Bonito (FLIB).
