Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que agora contempla brasileiros com renda mensal de até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos em 2025. A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca mais um passo na política de correção gradual da tabela do IR.
A atualização, formalizada por meio de Medida Provisória, foi possível após a aprovação do orçamento federal deste ano, sancionado apenas em abril. O atraso se deu em razão das negociações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que buscaram garantir maior transparência nas emendas parlamentares.
A mudança na faixa de isenção não altera, porém, as demais faixas da tabela progressiva do IR, que seguem congeladas desde 2015. Assim, contribuintes que recebem acima de R$ 3.036 por mês deverão continuar declarando o imposto conforme as seguintes alíquotas:
- Até R$ 2.428,80 – isento
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Os efeitos práticos da nova isenção serão percebidos na declaração do IR de 2026, que considerará os rendimentos recebidos ao longo deste ano.
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei que propõe uma reforma mais ampla do Imposto de Renda. O texto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a criação de alíquotas adicionais para rendas superiores a R$ 600 mil por ano. Caso aprovado ainda em 2025, o novo modelo poderá valer a partir de 2026.
Salário mínimo reajustado com ganho real
O novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.518 desde 1º de janeiro, também reflete uma mudança estrutural. Sancionada em dezembro, a nova lei estabelece que o reajuste considere, além da inflação pelo INPC, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, com limitação de 2,5%. Essa fórmula busca garantir aumentos reais e sustentáveis para o piso nacional.
O salário mínimo tem impacto direto na economia brasileira, servindo de referência para aposentadorias, pensões, benefícios sociais como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com o Dieese, cerca de 59 milhões de pessoas no país têm rendimento atrelado ao salário mínimo, incluindo 19 milhões de aposentados e pensionistas.
