A oposição ao governo federal no Congresso Nacional deve formalizar nesta terça-feira (6) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta conta com apoio de 211 parlamentares — 182 deputados e 29 senadores — número superior ao mínimo necessário (171 deputados e 27 senadores).
A nova CPMI surge como um “plano B” para garantir a investigação após o protocolo de um pedido de CPI exclusivo da Câmara, feito na última quarta-feira (30). Esse pedido depende da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou a necessidade de analisar as outras 12 solicitações de CPI que aguardam avaliação.
Diferentemente da CPI, a CPMI se instala automaticamente assim que atingir o número mínimo de assinaturas e houver sessão do Congresso Nacional. A proposta prevê uma comissão com 15 deputados e 15 senadores, além de igual número de suplentes, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
A iniciativa tem como pano de fundo as investigações da Polícia Federal, que apontam fraudes entre 2019 e 2024 somando R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF, os desvios cresceram a partir de 2023 e ocorreram principalmente por meio de contratos fraudulentos com entidades que realizavam descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A instalação da CPMI reforça a disputa política em torno da fiscalização dos atos do governo federal e das instituições públicas. Caso instalada, a comissão poderá convocar autoridades, realizar audiências, diligências e produzir um relatório final a ser encaminhado ao Ministério Público e outros órgãos competentes.
Com o novo pedido relacionado ao INSS, o número de CPIs com assinaturas suficientes, mas ainda sem andamento, sobe para 13. Os temas variam desde investigações sobre o crime organizado, abuso de autoridade e uso de passagens aéreas até questões como saúde, energia elétrica, demarcação de terras indígenas e violência contra a mulher.
