Os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na hora de buscar uma vaga de estacionamento exclusiva é o mote da ação que acontecerá nesta sexta-feira (9), na Rua 14 de Julho, entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Barão do Rio Branco, região central de Campo Grande.
A mobilização será realizada das 8 às 9 horas e é organizada pelo Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência da Superintendência de Política de Direitos Humanos da SAS. A iniciativa busca conscientizar a população sobre o uso indevido das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla).
A campanha “Essa Vaga Não é Sua Nem por um Segundo”, é realizada todos os anos pela SDHU e reúne representantes de entidades como a APAE e o Centro Especializado em Reabilitação da entidade, em Campo Grande.
“O foco principal é sensibilizar os motoristas sobre a importância de respeitar a sinalização e o direito de uso exclusivo dessas vagas, que são essenciais para garantir acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiência”, pontuou a superintendente de Política de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi.
Dados
Apesar da legislação brasileira (Lei nº 13.146/2015) estabelecer multas severas para os motoristas que estacionam nas vagas exclusivas — R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e a remoção do veículo — o número de infrações referentes ao uso indevido das vagas às PCDs, ainda é elevado. Em 2024, foram registrados 634 autos de infração por uso indevido de vagas para pessoas com deficiência e 708 para pessoas que estacionaram em vagas destinadas a idosos, totalizando 1.342 multas.
A superintendente destaca que essas infrações representam uma grave ameaça à mobilidade e à inclusão social de quem depende dessas vagas para se deslocar com segurança e dignidade, comprometendo a autonomia da pessoa, já que o uso indevido dessas vagas por motoristas que não possuem credencial adequada agrava ainda mais essa situação, dificultando o acesso ao espaço urbano para quem realmente necessita.
Durante a ação, técnicos da SDHU entregarão aos motoristas panfletos informativos com a participação de pessoas cadeirantes, que irão estacionar em todas as vagas de estacionamento disponíveis na quadra como forma de demonstrar a falta de respeito quando não se pensa no direito dos outros cidadãos.–
