A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público realizou nesta quarta-feira (8) as oitivas de dois auditores da Agetran (Agênica Municipal de Trânsito) que prestaram esclarecimentos a respeito da fiscalização técnica e operacional do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Durante os trabalhos, os componentes da comissão questionaram os critérios levados em consideração na elaboração do REMID (Relatório de Monitoramento de Índices de Desempenho) que atestou que o Consórcio presta um serviço ‘excelente’ à população campo-grandense.
O primeiro a participar da oitiva foi o auditor-chefe de planejamento da Agetran, Giuseppe Bitencourt, que detalhou que seu setor é responsável pela auditoria técnica e operacional do Consórcio Guaicurus. Giuseppe acrescentou que participou do acompanhamento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), e afirmou que a Agetran subsidia a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) com informações para que seja feito o cálculo dos índices de desempenho lançados no REMID.
O segundo a participar da oitiva foi o auditor Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria da Agetran. Ambos relataram que o relatório é elaborado com base em índices cujas fórmulas estão estabelecidas no contrato de concessão, firmado em 2012, quando o consórcio começou a operar na Capital.
O último REMID divulgado tem como referência o intervalo entre os meses de agosto a outubro de 2024. A Agetran considerou como ‘excelente’ os quesitos conforto, acessibilidade, pontualidade, qualidade e pessoal a serviço; ‘ótimo’ a cobertura do sistema e manutenção da frota e; ‘bom’ na regularidade das viagens, eficiência e cortesia na prestação.
Os vereadores questionaram os fatores que influenciam no cálculo que atribui bons índices de desempenho ao Consórcio Guaicurus. “Os próprios servidores públicos da Agereg e da Agetran reconhecem que o modelo de contrato dessa concessão lesa o Poder Público e, sobretudo, a população. Isso é grave e temos que encontrar quem, administrativamente, assinou um contrato que lesa as pessoas”, disse o vereador Maicon Nogueira.
“Quem é responsável por esse contrato e sua fiscalização é a Prefeitura de Campo Grande. A Câmara está fazendo a CPI para apurar os fatos e mostrar as responsabilidades. Vamos prezar por uma apuração dentro da legalidade, atribuindo as responsabilidades do Poder Público e do Consórcio, podendo inclusive sugerir uma rescisão do contrato”, acrescentou o vereador doutor Livio, presidente da CPI.
As próximas oitivas da CPI da Transporte Público na Câmara Municipal acontecem na próxima segunda-feira (12), a partir das 13h, no plenarinho Edroim Reverdito. Na ocasião serão ouvidos o fiscal de transporte e trânsito da Agetran, Luiz Carlos Alencar Filho, e o auditor chefe da Auditoria da Agetran, Henrique de Matos Moraes.
