Em nota divulgada à imprensa, o Governo do Estado declarou que está acompanhando os desdobramentos da Operação Pantanal Terra Nullius, deflagrada pela Polícia Federal na manhã dessa quinta-feira (08) contra um esquema de posse ilegal de terras da União no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Segundo o comunicado, o governo estadual está colaborando com a apuração. “Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, anuncia.
No esquema, servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), fazendeiros e empresários omitiam que as áreas pertenciam à União para que os processos tramitassem normalmente no órgão público.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado por erro no reconhecimento da titularidade da área.
Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
O objetivo do esquema era conseguir a posse ilegal de áreas situadas no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e, a partir disso, vender as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de R$ 3 milhões. Entre os alvos estão imóveis nos condomínios fechados TerraVille, Dama 1 e 3 e Alphaville 4 e empresas.
