O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), marcou presença na Audiência Pública do Maio Laranja, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 7 de maio, na Câmara Municipal de Campo Grande. As servidoras Célia Wolfring e Doemia Ceni representaram a CIJ no evento, que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Durante a audiência, o Arcebispo Metropolitano de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, destacou a atuação da desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da CIJ do TJMS, a qual está à frente das ações do Judiciário no fortalecimento da rede de proteção à infância, em especial, na implantação do Centro Integrado da Infância e da Adolescência na comarca de Campo Grande. O Centro tem a finalidade de integrar, em um único espaço físico, diversos serviços e órgãos para atender de forma abrangente as necessidades das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Dados apresentados durante o evento revelam a gravidade da situação em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2020 e 2024, foram registrados 3.177 casos de violência sexual no Estado, sendo 75% das vítimas crianças e adolescentes. Além disso, o Estado possui a maior taxa de estupro de vulneráveis do país, com 73 casos a cada 100 mil habitantes, sendo 77% das vítimas meninas.
O vereador Herculano Borges, proponente da audiência e autor da Lei Estadual nº 5.118/2017, que instituiu a campanha Maio Laranja em Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância da união de esforços no combate à violência infantil. O parlamentar ressaltou que mais de 70% dos casos de abuso acontecem no ambiente familiar, sendo de responsabilidade de todos proteger a infância e fortalecer a família e toda a rede de proteção.
A audiência resultou na elaboração de uma minuta com propostas apresentadas durante o evento, que será enviada ao Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e parlamentares do Congresso Nacional, com o objetivo de revisar e propor alterações na legislação vigente.
A participação do TJMS na audiência é reflexo do compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma integrada com os demais órgãos e instituições na construção de políticas públicas eficazes de prevenção e enfrentamento à violência infantil.
