A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul continua sua atuação em prol da população em vulnerabilidade socioeconômica por meio da Justiça Itinerante e Comunitária, um serviço que já está em funcionamento há 24 anos, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A iniciativa leva atendimento jurídico gratuito para os bairros de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, garantindo acesso à justiça de forma rápida e eficiente.
Com o apoio de unidades móveis – ônibus adaptados – as defensoras e defensores públicos atuam em regime de rodízio mensal para atender causas jurídicas de cidadãos que necessitam do serviço. O objetivo é proporcionar assistência jurídica sem que as pessoas precisem se deslocar até os fóruns ou pagar por advogados particulares, especialmente em questões relacionadas ao direito de família e causas cíveis de menor complexidade.
Novo Ônibus para a Unidade 2 em Campo Grande
Recentemente, a Unidade 2 da Justiça Itinerante em Campo Grande recebeu um novo ônibus, fruto de um investimento de R$ 1,3 milhão, entregue no último dia 29 de abril pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. O novo veículo, que contará com rampa de acessibilidade, ar condicionado, motor menos poluente e sistemas elétrico e termoacústico modernos, tem como objetivo garantir uma melhor infraestrutura para os atendimentos e para o trabalho dos magistrados, servidores do TJMS, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.
Atendimento da Justiça Itinerante
A Justiça Itinerante oferece serviços de assistência jurídica gratuita para casos como pensão alimentícia, divórcios, cobrança indevida, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade, exame de DNA, retificação de certidão de nascimento, reintegração de posse, entre outros. As causas atendidas devem envolver valores de até 40 salários mínimos e podem ser resolvidas diretamente nas unidades móveis, sem necessidade de deslocamento para as varas judicias.
Para acessar o serviço, o cidadão deve reunir os documentos necessários e se dirigir ao bairro onde a Justiça Itinerante estiver. O atendimento é realizado por uma equipe de servidores, conciliadores e defensores públicos, com supervisão do juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da 8ª Vara do Juizado Especial.
Calendário de Atendimentos
Para saber as datas e horários de atendimento em cada cidade, a população pode consultar os calendários disponíveis:
- Campo Grande: Acesse o calendário de atendimentos no link disponível no site do TJMS.
- Dourados: Consulte o calendário de atendimentos para a cidade.
- Três Lagoas: Confira o calendário de atendimentos para o município.
