O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que jornalistas não poderão fazer gravações em áudio ou vídeo durante os depoimentos de testemunhas na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. As oitivas ocorrerão por videoconferência entre os dias 19 de maio e 2 de junho.
Apesar da restrição, os profissionais da imprensa poderão acompanhar os depoimentos em tempo real por meio de um telão instalado na sede do STF, em Brasília. No entanto, qualquer forma de registro audiovisual está expressamente proibida. A medida, segundo a Corte, tem como base o artigo 210 do Código de Processo Penal, que determina que testemunhas devem ser ouvidas separadamente e sem acesso às falas anteriores, garantindo assim a imparcialidade dos relatos.
“O objetivo é assegurar a incomunicabilidade entre as testemunhas e evitar que o depoimento de uma influencie o de outra”, afirmou o STF em nota. As gravações feitas durante as oitivas serão disponibilizadas posteriormente às partes envolvidas no processo, por meio do sistema eletrônico da Justiça.
Processo já tem 21 réus
Até o momento, 21 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornaram rés na ação penal. Os acusados estão organizados em diferentes núcleos, de acordo com o papel desempenhado na suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Núcleo 1 – Apontado pela PGR como o “núcleo crucial”:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
Núcleo 2 – Ligado ao Ministério da Justiça e à PRF:
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do MJ
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do MJ
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência
- Marcelo Costa Câmara, coronel e ex-ajudante de ordens
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
Núcleo 3 – Denúncia será julgada em 20 de maio:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
- Nilton Diniz Rodrigues, general
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
Núcleo 4 – Militares e ex-servidores:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
Núcleo 5 – Ainda sem data para julgamento:
- Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo. Ele é o único integrante deste núcleo e ainda não foi localizado pela Justiça.
