Quem estiver com a situação eleitoral irregular pode ter o título cancelado e enfrentar restrições como não poder renovar o passaporte
Os eleitores de todo o país têm até esta segunda-feira (19) para regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo vale para aqueles que não compareceram nem justificaram ausência nas três últimas votações — considerando cada turno como uma votação — e não pagaram a multa correspondente, que é de R$ 3,51 por turno faltado ou não justificado.
Quem não regularizar as pendências terá o título cancelado, o que gera diversas restrições, como impossibilidade de renovar o passaporte, receber remuneração em cargo público, participar de concursos públicos e renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Como verificar a situação eleitoral
Para saber se está na lista de eleitores com risco de cancelamento, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicar em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título eleitoral” e, por fim, em “Consultar situação eleitoral”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço é gratuito e deve ser utilizado apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Como regularizar pendências
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Após a regularização, o eleitor deve pagar as multas pendentes, que podem ser quitadas via boleto, Pix ou cartão de crédito. A confirmação do pagamento atualiza automaticamente a situação eleitoral.
Para a regularização presencial, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título, comprovantes de votação, justificativas eleitorais e comprovantes de pagamento ou isenção de multa, se aplicável.
Exceções
O cancelamento do título não se aplica a menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, analfabetos, pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar, além de casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Eleitores com pendências devem regularizar a situação até esta segunda-feira para evitar os prejuízos causados pelo cancelamento do título.
