O setor da construção civil está crescendo em Campo Grande, porém a emissão de documentação pela prefeitura não vem acompanhando esse ritmo. Em Audiência Pública na Câmara Municipal, construtores relataram as dificuldades que estão enfrentando com a demora na liberação de Habite-se ou licenças ambientais, principalmente pela falta de servidores responsáveis por este serviço. Pelo menos mais 50 auditores teriam de ser contratados. Soluções para acelerar as ligações de água e energia também foram debatidas com representantes do setor.
O debate foi proposto pelo vereador Professor Riverton, da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, e secretariado pelo vereador Landmark. “A Audiência busca esse alinhamento para que as coisas aconteçam. Temos que ver onde estão parando esses pedidos, ter transparência. Quando um construtor fica com quatro casas paradas é falta de dinheiro rodando na nossa cidade. Vamos continuar debatendo e ir até a última esfera para ter atitude do Poder Executivo. A Câmara será o canal de vocês”, destacou o vereador Professor Riverton.
Ele destacou a importância do setor da construção civil, responsável pela geração de mais de 6 mil empregos formais no ano passado. “Fomos procurados por um grupo de construtores, muitas coisas andaram, mas ainda há dificuldades na burocracia, dificuldade das licenças. Eles buscam celeridade para que possam trabalhar. A empregabilidade e o PIB gerados por esse setor é muito grande”, ressaltou o proponente da Audiência. O vereador Professor Riverton também salientou que a Câmara está à disposição para aprovar projeto para concurso de servidores nestes setores, mas lembrou que a iniciativa precisa ser do Executivo.
O vereador Landmark citou a necessidade de melhorar o fluxo interno na municipalidade. “Campo Grande está pujante na área da construção civil, com novos empreendimentos e, muitas vezes, os construtores são surpreendidos com a burocracia. Essa Câmara tem compromisso com a cidade, com vocês que geram receita e tem compromisso com desenvolvimento”, disse. Ele falou ainda sobre a preocupação com os “vazios urbanos”, citando que a cidade tem mais de 61 mil imóveis fechados, entre público e privado. “Precisamos melhorar o fluxo e é impossível sem concurso e profissionais qualificados”, afirmou.
Demandas
A construtora Rosa Inácio falou das dificuldades que tem afetado a produtividade do setor, “nossos prazos e direito da população à moradia”. Mesmo com novo modelo declaratório, ela citou a demora acima de 30 dias para emissão de Habite-se. ”Estamos aqui porque acreditamos no diálogo e força coletiva”, disse. Ela apontou ainda que o sistema de certidão de geradores de resíduos tem apresentado falhas, pois não aponta lotes e quadras, resultando em erro na emissão de números dos imóveis. A demora para ligação de água e energia, tendo que buscar acordo com os vizinhos para conclusão do empreendimento, foram outros problemas mencionados.
Também do setor da construção, Marly Pain de Almeida declarou que sempre é atendida com educação e presteza na prefeitura, porém apontou o problema da falta de funcionários. “Não tem gente suficiente. Estive na sexta-feira na secretaria por conta do meu Habite-se, que está parado esperando a fiscal. Fui ver a lista e de espera e são quatro páginas para uma fiscal. Estou esperando um mês. Ela não tem como atender a todos”, disse.
Henry Barcelos, da construtora Tecol, falou da necessidade de ter um contingente maior e mais celeridade. “A partir do momento que o construtor adquire uma área, muda toda aquela região”, citando as demandas que surgem por transporte coletivo, água e energia. “Temos que ter olhar diferente para nossa Capital, que está crescendo e vai crescer mais. Se não otimizarmos os trabalhos vamos ficar para trás, porque senão os investimentos vão para outros estados ou municípios vizinhos. Não é falar mal, mas oferecer opções para as coisas andarem melhor”, afirmou, lembrando que o trabalho tem sido bem feito, mas a demanda está alta.
O construtor Vagner Martins citou que houve uma melhora na emissão de Habite-se, com digitalização dos processos, porém não há fiscais suficientes. “Você escuta que muitos estão se aposentando, que precisa de concurso público”, afirmou. Ele citou ainda o problema recorrente de furtos de fios nas obras, sugerindo o fio antifurto com a ligação, fazendo esse serviço em horário comercial, ficando a responsabilidade do construtor colocando o padrão. “É uma vida difícil porque sem energia e água não se inicia obra”, alertou.
Poder Público
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Miguel de Oliveira, concordou com a necessidade de mais profissionais para dar mais celeridade aos processos. “Precisamos diminuir esse tempo de resposta. Há uma defasagem de auditores. Isso causa impacto na secretaria. Tentamos hoje fazer mais com menos”, afirmou. Ele apontou que hoje seriam necessários pelo menos mais 50 auditores para atuar nas áreas de urbanismo e ambiental.
Hoje, a emissão de Habite-se deveria ocorrer em menos de 30 dias. No entanto, com as novas contratações seria possível ocorrer em menos de dez dias. Para este ano, a Secretaria tem mais de 1,6 mil unidades aprovadas com alvará de construção e mais de 3 mil cartas de habite-se. “Procuramos dar resposta para essa evolução que Campo Grande passando”, disse, lembrando que o Habite-se só é liberado depois da vistoria que, na maioria dos casos, precisa ser repetida.
A falta de pessoal também foi apontada por Jeverson Vasconcelos, da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). Além disso, ele citou que grupo técnico foi formado para revisar os termos de referência, alinhando com o que os construtores precisam. “Estamos revisando os termos de referência com uma comunicação única”, afirmou. A digitalização e unificação de alguns processos também é estudada, pois hoje os pedidos de licença ambiental ocorrem apenas indo pessoalmente à Planurb.
Água e energia
A celeridade para ligações de água e energia nas construções também foi debatida e soluções já foram conquistadas na Audiência. O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, citou a necessidade de um número exclusivo para grandes empreendedores. “Me comprometo a termos esse canal”, afirmou. Ele esclareceu que para toda nova ligação solicitada é pedida autorização da Secretaria de Infraestrutura, que vai ao local e aí emite a ordem de serviço. A ideia é que com esse canal o construtor possa acompanhar o andamento do pedido. Equipe esteve presente na Audiência para melhorar essa resposta aos pedidos.
O vereador Wilson Lands fez uma crítica à qualidade do recapeamento nos pontos onde ocorre a quebra do asfalto para as ligações de água. “É de indignar o que prestam serviço para nossa cidade”, afirmou. Ele pretende propor projeto para que ocorra esse recapeamento com qualidade nos locais de intervenções feitas pela Águas Guariroba. O diretor da concessionária colocou-se a disposição para verificar pessoalmente os pontos citados pelo vereador e promover os reparos.
Diante das demandas, Dian Cleiton de Brito, coordenador de relacionamento de grandes clientes da Energisa, falou da disposição em alinhar pontos para atender as demandas. “Estamos aqui para ouvir e ajustar nosso processo. A Energisa quer ser indutora do crescimento do nosso Estado. Queremos ser parceiros nesse processo”, afirmou, citando que na agência do Centro há atendente específico para projetistas e também há um whats para tratar da análise de projetos.
