Diante dos recentes escândalos envolvendo fraudes bilionárias em contas de beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a Câmara dos Deputados se mobiliza para aprovar um conjunto de propostas que endurecem a legislação contra crimes previdenciários. Batizado de pacote “antifraude do INSS”, o movimento reúne 32 projetos de lei apresentados entre os dias 28 de abril e 19 de maio, conforme levantamento com base em dados oficiais da Casa.
As propostas foram impulsionadas pela operação da Polícia Federal que revelou um esquema de desvios milionários a partir de descontos indevidos aplicados diretamente nas aposentadorias. A expectativa é de que a Câmara acelere a tramitação das medidas a partir desta terça-feira (20), com a possível unificação dos textos em um único projeto a ser votado diretamente em plenário.
Fim dos descontos automáticos
Um dos principais pontos defendidos pelos parlamentares é a proibição de descontos automáticos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. O objetivo é evitar que filiações a associações, sindicatos ou quaisquer outras entidades sejam realizadas sem o consentimento expresso do beneficiário. A alternativa proposta é que o pagamento de mensalidades seja feito via boleto bancário ou Pix, garantindo maior controle por parte do segurado.
Essa sugestão aparece em mais de um terço dos projetos apresentados e tem apoio do próprio ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que considera o Congresso responsável por viabilizar essa mudança.
Ressarcimento em dobro e punições mais duras
Outra medida recorrente nos projetos é a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. Atualmente, o INSS afirma que os reembolsos serão feitos com correção monetária, mas parte dos deputados defende um ressarcimento mais rígido como forma de reparação às vítimas.
Além disso, diversos projetos propõem o aumento das penas para quem pratica fraudes contra idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Em pelo menos duas propostas, esses crimes seriam enquadrados como hediondos, o que os tornaria inafiançáveis e com penas mais severas.
Destaques entre os projetos apresentados:
- PL 1918/2025, de Dayany Bittencourt (União-CE): Sanções mais rígidas para crimes contra idosos.
- PL 1980/2025, de Marcos Tavares (PDT-RJ): Devolução em triplo dos valores e agravamento de penas.
- PL 2046/2025, de Coronel Ulysses (União-AC): Tipifica descontos não autorizados como crime hediondo.
- PL 2084/2025, de Dr. Zacharias Calil (União-GO): Garante transparência e devolução em dobro.
- PL 2254/2025, de Rogéria Santos (Republicanos-BA): Criação de sistema nacional de proteção ao idoso contra fraudes previdenciárias.
- PL 2354/2025, de Maurício Carvalho (União-RO): Tipifica fraudes contra aposentados como crime hediondo.
Próximas etapas
Apesar do grande volume de propostas, ainda não há definição sobre quais projetos serão analisados ou votados primeiro. Todas as iniciativas precisam ser encaminhadas pela Mesa Diretora às comissões temáticas ou diretamente ao plenário. Nos bastidores, deputados negociam a votação ainda nesta semana da proibição dos descontos automáticos, medida considerada prioritária.
Com o avanço do pacote “antifraude”, o Congresso busca dar uma resposta rápida à indignação popular e à pressão crescente por justiça aos aposentados lesados por fraudes recorrentes no sistema previdenciário brasileiro.
