A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande anunciou a instauração de um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas na sentença de procedência, no bojo da Ação Civil Pública. O objetivo é garantir a execução das obras de restauração, conservação e manutenção integral da Escola Izauro Bento Nogueira, localizada no distrito de Anhanduí.
Este procedimento administrativo dá continuidade a uma longa batalha pela preservação do patrimônio histórico local. Um inquérito civil anterior, aberto em 2018, já investigava a precária situação do imóvel. Relatórios técnicos de 2017 apontaram um avançado estado de degradação física, com risco de desabamento devido ao apodrecimento do forro de madeira e a fissuras comprometedoras nas paredes. O estado de conservação como “precário” com recomendação urgente de elaboração de projeto e execução de obra de restauração emergencial.
A ação civil pública, movida pelo MPMS contra o município de Campo Grande, teve como objetivo assegurar a realização das intervenções necessárias para a preservação do patrimônio histórico. A sentença, proferida em 2020, estipulou uma série de medidas que devem ser cumpridas para garantir a integridade do imóvel, que possui grande valor histórico e cultural para a comunidade local.
Segundo o documento, o MPMS pretende fiscalizar o município para evitar atrasos e garantir que todas as intervenções sejam realizadas conforme os padrões técnicos exigidos para a preservação do patrimônio histórico.
Além das obras de restauração, a sentença também prevê a implementação de medidas contínuas de conservação, a fim de evitar nova deterioração do imóvel. Essas medidas incluem manutenção regular e inspeções periódicas para identificar e corrigir eventuais problemas estruturais.
A Escola Izauro Bento Nogueira, que já foi palco de importantes eventos educacionais e culturais, encontra-se atualmente em estado de deterioração, necessitando urgentemente de reparos. A comunidade de Anhanduí tem demonstrado grande preocupação com a preservação do edifício, que representa um símbolo da história e da identidade local.
MPMS abre procedimento para fiscalizar restauração em imóvel tombado
