O número de aposentados e pensionistas que contestaram descontos não autorizados nos contracheques e solicitaram o reembolso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 2.054.741 até este sábado (24), segundo balanço divulgado pela própria autarquia.
A devolução dos valores está sendo solicitada por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central 135, que concentram os atendimentos relacionados às cobranças indevidas feitas por entidades associativas. O serviço é parte da primeira etapa do processo de ressarcimento, determinado pelo Governo Federal, após investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Corregedoria-Geral da União (CGU), que apuraram fraudes cometidas por associações.
Como resposta à irregularidade, além do ressarcimento imediato aos segurados, o governo também determinou o bloqueio de bens e contas bancárias das entidades suspeitas de praticar os descontos ilegais.
Balanço dos atendimentos
De acordo com o INSS, foram realizadas até o momento 2.102.201 consultas sobre descontos relacionados a associações. Desse total:
- 2.054.741 segurados informaram que não autorizaram os descontos e solicitaram o reembolso;
- 47.460 confirmaram que os descontos eram autorizados;
- O Meu INSS foi o canal mais utilizado, com 1.899.180 atendimentos (90,3%);
- A Central 135 respondeu por 203.021 atendimentos (9,7%);
- Até agora, foram 41 entidades associativas contestadas pelos beneficiários.
Como consultar e solicitar reembolso
Para verificar se há descontos indevidos e solicitar o reembolso, o segurado deve acessar o Meu INSS, disponível via site ou aplicativo, ou entrar em contato com a Central 135. No aplicativo, é possível consultar os lançamentos de descontos no extrato de pagamento e, caso não reconheça, abrir a contestação e pedir a devolução.
Ações do governo
O Ministério da Previdência informou que acompanha de perto as apurações e reforça que práticas como essa configuram crime contra os aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvo de fraudes devido à sua vulnerabilidade.
Além do ressarcimento, as medidas incluem sanções administrativas, bloqueio de cadastros dessas associações no sistema do INSS e congelamento de bens.
Reforço na proteção dos segurados
O INSS reforça que qualquer desconto de entidade associativa no contracheque deve ser previamente autorizado de forma expressa pelo beneficiário. As recentes fraudes levaram o governo a discutir uma nova regulamentação para aumentar a proteção dos segurados contra esse tipo de golpe.
