Proposta aumenta de 514 para 531 cadeiras de deputados. Nove estados terão mais cadeiras
O plenário do Senado deve analisar na próxima terça-feira (17) o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, cria novas vagas para a representação de nove estados brasileiros na Câmara.
A tramitação ganhou caráter de urgência na última quarta-feira (12), quando líderes partidários apresentaram um requerimento para acelerar a análise da matéria. O pedido de urgência precisa ser aprovado em plenário antes da votação definitiva do projeto.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso revise a distribuição das vagas por estado até o dia 30 de junho deste ano, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022.
A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de cumprir a decisão do STF sem reduzir o número de parlamentares de estados que tiveram queda populacional. Dessa forma, o aumento das vagas será concentrado apenas nas unidades da federação que apresentaram crescimento demográfico.
Os estados que ganharão novas vagas são:
- Pará: +4 cadeiras
- Santa Catarina: +4 cadeiras
- Amazonas: +2 cadeiras
- Mato Grosso: +2 cadeiras
- Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
- Paraná: +1 cadeira
- Ceará: +1 cadeira
- Goiás: +1 cadeira
- Minas Gerais: +1 cadeira
Impacto orçamentário e resistência no Senado
De acordo com a Direção-Geral da Câmara, a ampliação das vagas deve gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões ao orçamento público. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que o projeto não resultará em aumento de despesas, sinalizando a intenção de aprovar o texto da forma como veio da Câmara, sem modificações.
O projeto original foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e, até o momento, ainda não teve relator designado no Senado. A expectativa é que a votação ocorra já na terça, como parte de um compromisso assumido por Alcolumbre com a Câmara dos Deputados, ainda em maio, logo após a aprovação da proposta naquela Casa.
Mesmo com a sinalização positiva da Presidência do Senado, o projeto enfrenta resistência de parte dos senadores, que alegam falta de debate mais amplo sobre o impacto financeiro e político da medida.
Se aprovado sem alterações no Senado, o texto segue direto para sanção presidencial.
