O nome da cidade de Rio Verde de Mato Grosso pode ser alterado, ou atualizado se assim preferir, para Rio Verde do Pantanal. A proposta que trata do assunto (PL 152/2025) está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS).
A matéria altera a Lei Estadual de número 707, de 16 de dezembro de 1953, retificada pela Lei Estadual de número 370, de 31 de julho de 1954, que criou o município de Rio Verde de Mato Grosso, antes de acontecer a divisão estadual de 1977.
Conforme consta no PL, se aprovada, todas as referências feitas ao Município de Rio Verde de Mato Grosso em leis, decretos, atos administrativos e demais documentos oficiais passarão a ser entendidas como dirigidas ao Município de Rio Verde do Pantanal.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora, com coautoria dos demais deputados. Por agora, o texto está na análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para as demais pastas internas e chegar ao plenário para votação e discussão.
Na justificativa, consta que a alteração do nome começou na Prefeitura e Câmara Municipal locais, sendo aprovado por todos os vereadores. “O nome proposto vincula diretamente o município a um dos mais valiosos patrimônios naturais do Brasil, o Pantanal”, explica.
O objetivo é fortalecer a imagem da cidade como destino turístico. “O ato político que reflete a vontade soberana de sua população e o anseio por uma identidade geográfica e cultural mais precisa”, complementa.
A ALEMS deve solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) a realização de um plebiscito para consulta da população local sobre a mudança do nome, conforme exigência da Constituição Estadual.
