Após o acidente aéreo de um balão no interior de Santa Catarina que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas, um projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definido o regramento para a atividade do balonismo turístico, recreativo e comercial no estado.
A proposta define que, para o exercício da prática, será necessário ter o cadastro e a autorização junto à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), além de um registro na Defesa Civil Estadual e no Corpo de Bombeiros, bem como o cumprimento dos requisitos de segurança operacional e ambiental regulamentados posteriormente.
Em outro parágrafo, a matéria determina que o piloto do balão precisará ser habilitado por órgão competente, os balões deverão estar com a manutenção regular, vistoria periódica e equipamentos de segurança e os responsáveis precisarão ter um seguro de responsabilidade civil, cobrindo passageiros, terceiros e danos ambientais.
Na regulamentação da lei, que deve ocorrer no prazo de 90 dias após a sua sanção, o Governo do Estado terá que definir as condições técnicas, operacionais e ambientais para os voos, bem como as áreas autorizadas e restritas e os procedimentos para comunicação de voo, fiscalização e penalidades.
Quem não cumprir com o regramento estará sujeito à advertência, multa e até mesmo a suspensão ou cassação da autorização estadual para operar. Na justificativa para a proposta, consta que a atividade de balonismo já existe em Mato Grosso do Sul, porém, não há nenhuma legislação sobre o funcionamento.
“A ausência de normas locais claras impõe riscos à segurança dos usuários, ao meio ambiente e à coletividade, além de gerar insegurança jurídica para os operadores e para o próprio setor turístico”, destacou o deputado estadual João Henrique Catan (PL), autor do Projeto de Lei.
