Em uma votação simbólica e semipresencial, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo (PDL) que anula os decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida representa mais uma derrota para o Palácio do Planalto, que havia solicitado o adiamento da análise da proposta.
O projeto, que já havia sido aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados, será promulgado ainda nesta quarta-feira pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), tornando sem efeito todas as normas sobre o IOF publicadas pelo Executivo desde maio.
Acusações de quebra de acordo
Durante os debates no plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a condução da votação e afirmou que o Congresso descumpriu acordos firmados com o Executivo. Segundo ele, havia um entendimento de que a equipe econômica apresentaria uma proposta alternativa de corte de benefícios fiscais antes de qualquer votação.
“Essa Casa é feita de acordos. Foi feito um acordo, mas está sendo descumprido. Não acho isso bom porque o Parlamento vive de acordos”, disse Wagner. Ele afirmou ainda que o presidente Lula deverá se reunir com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nos próximos dias, para discutir a crise.
A votação da Câmara, que antecedeu a do Senado, foi considerada surpreendente até por parlamentares da base. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a inclusão do projeto na pauta às 23h35 da terça-feira (24), por meio das redes sociais, sem aviso prévio ao governo. O texto foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, superando com folga o número mínimo necessário.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), lamentou a condução do processo e disse ter sido “pego de surpresa” com a movimentação da presidência da Casa. “Foi um erro”, declarou a jornalistas.
Governo pode judicializar a decisão
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo estuda judicializar a medida. Segundo ela, o decreto do IOF tem natureza regulatória, mesmo com impactos fiscais, e não haveria base jurídica para sua derrubada pelo Legislativo.
Gleisi também alertou que, com a revogação, pessoas físicas poderiam passar a pagar alíquotas diárias de IOF até duas vezes maiores que as aplicadas a pessoas jurídicas, além de impactos diretos nas emendas parlamentares e no Orçamento de 2025.
Com a derrubada dos decretos, o governo terá de reforçar o contingenciamento de gastos públicos, que pode chegar a R$ 41 bilhões, conforme antecipado pela ministra. A medida busca garantir o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Insatisfação crescente no Congresso
Nos bastidores, o episódio evidencia o aumento da tensão entre o Congresso e o Planalto. Parlamentares têm criticado as estratégias da equipe econômica comandada pelo ministro Fernando Haddad, especialmente as tentativas de aumentar tributos para elevar a arrecadação.
Além disso, o ritmo lento de liberação das emendas parlamentares tem provocado descontentamento generalizado entre os congressistas, inclusive em setores da base governista, o que contribuiu para a articulação que levou à queda do decreto do IOF.
Com mais esse revés, o governo Lula vê fragilizada sua capacidade de articulação no Congresso e se prepara para novos embates em torno da política fiscal e da reforma tributária ainda em curso.
