O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para que o Ministério Público e as defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que investiga a suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
A medida marca o encerramento da fase de instrução do processo, que envolve oito réus apontados como o núcleo central da suposta tentativa de golpe: o próprio Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem, os generais Walter Braga Netto, Almir Garnier e Augusto Heleno, além de Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Bolsonaro.
De acordo com o despacho de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, terá igual prazo. As defesas dos outros sete réus terão 15 dias após isso para entregar suas alegações finais.
Apesar do recesso do Judiciário em julho, o prazo seguirá correndo normalmente, já que há réu preso — no caso, o general Braga Netto.
Denúncias e penas
Os réus foram denunciados pela PGR por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Ramagem, por ser deputado federal em exercício, responde apenas por três crimes. A análise das demais acusações contra ele ficará para depois do fim do mandato.
Segundo a denúncia, o plano teve início em 2021 com ataques ao processo eleitoral e ganhou força após a derrota de Bolsonaro, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Há ainda menções, na acusação, a planos de assassinato de autoridades, como o ministro Moraes, o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Instrução e acareações
Durante a fase de instrução, o STF ouviu 52 testemunhas entre os dias 19 de maio e 2 de junho. Outras 28 foram dispensadas. Os oito réus também prestaram depoimento, com transmissões ao vivo pela TV Justiça — algo inédito na Corte.
Houve ainda duas acareações: entre Mauro Cid e Braga Netto, e entre Anderson Torres e o general Freire Gomes, que figura no processo como testemunha.
O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A ação faz parte de um conjunto de cinco processos que investigam a tentativa de golpe. Ao todo, 31 pessoas já se tornaram rés nessas ações.
O andamento do caso é acompanhado com atenção em Brasília, e o desfecho pode marcar um dos capítulos mais relevantes do pós-governo Bolsonaro no Judiciário brasileiro.
