Com o objetivo de facilitar a resolução de conflitos relacionados à matrícula e transferência de estudantes na rede pública de ensino, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, no fim de maio, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares. Voltada para demandas da Capital, a ferramenta digital oferece uma solução ágil e menos burocrática para famílias que enfrentam dificuldades para garantir o direito à educação.
Em apenas um mês de funcionamento, a plataforma já recebeu 191 pedidos, dos quais 118 foram solucionados, enquanto 73 continuam em andamento dentro do prazo previsto. Esses números indicam que 191 possíveis ações judiciais foram evitadas na Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, contribuindo para a redução da judicialização e a agilidade no encaminhamento de crianças e adolescentes às escolas.
A iniciativa é resultado do trabalho conjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, e da juíza titular da vara, Katy Braun do Prado, idealizadora do projeto. O desenvolvimento contou ainda com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Comunicação do TJMS e da Defensoria Pública.
A plataforma está disponível no site do Tribunal de Justiça de MS e pode ser acessada por pais, tutores ou defensores públicos. O formulário é simples e permite que os pedidos sejam encaminhados diretamente ao Nupemec, que atua como mediador junto ao Município para a resolução dos casos.
Além de evitar a judicialização, o projeto está vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Defensoria Pública, promovendo atendimentos especializados que favorecem o diálogo entre famílias e o poder público, garantindo assim uma resposta mais rápida e eficiente para a garantia do direito à educação.
