No último sábado, dia 28 de junho, foi realizada a segunda edição do “TRANSformando Histórias – Retificação de Nome e Gênero”. A ação organizada pela Defensoria Pública em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além de outras instituições públicas e organizações da sociedade civil, teve por objetivo a retificação do Registro Civil de pessoas trans.
O evento, que ocorreu de forma gratuita e facilitada, resultou em 52 alterações de gênero e nome no Registro Civil que foram homologadas pelo TJMS. O procedimento garantiu acessibilidade no processo que reafirma o direito à identidade de gênero e promove respeito à dignidade humana.
Para a formalização dos pedidos, o Tribunal de Justiça esteve presente por meio do juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial (Justiça Itinerante e Comunitária), Cezar Luiz Miozzo. “A participação da Justiça Itinerante representa a manifestação do Estado, reconhecendo que a pessoa tem o direito de alterar o nome e o gênero com o qual se identifica”, destacou o magistrado.
