A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, por unanimidade e em única votação, o Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do prefeito Roberson Moureira, durante sessão realizada nesta quinta-feira (3). A proposta autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação de três partes de imóveis localizados em áreas contíguas ao bairro São Joaquim.
O objetivo do projeto é viabilizar a implementação de políticas públicas de habitação, com foco na realocação de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a área será utilizada para a instalação de equipamentos e serviços públicos, garantindo a correta destinação social de terrenos atualmente improdutivos, localizados entre os bairros São Joaquim e Jardim dos Estados.
A proposta reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano sustentável e a promoção de moradia digna para a população. Ao integrar dois núcleos comunitários, a medida também contribui para a valorização da região e a melhoria da infraestrutura urbana local.
Estiveram presentes na sessão e votaram favoravelmente ao projeto os vereadores:
Anderson Arry
Dione Tavares
Jeová do Banco
José Heleriano
Lucas Lopes
Lucy Duarte
Policial Christoffer
Rose Pereira
Sargento Nei
Tania Ferreira
A aprovação do Projeto de Lei nº 81/2025 representa mais um passo importante rumo à construção de uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.
