Ação apreendeu 134 kg de pescado irregular em pesqueiro de Sonora. Foi aplicado multa de R$ 5,6 mil ao responsável pelo local
Uma operação da Polícia Militar Ambiental (PMA) resultou na apreensão de 134 quilos de pescado armazenado de forma irregular em um pesqueiro na região dos Bispos, em Sonora. Um homem, responsável pelo local, foi autuado em R$ 5.630,00 após ser flagrado com peixes sem comprovação de origem e fora dos padrões estabelecidos por lei.
A ação contou com equipes da PMA dos municípios de Coxim e Campo Grande. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 13 exemplares da espécie pintado e dois de cachara, alguns abaixo do tamanho mínimo permitido. O responsável pelo pesqueiro afirmou que adquiriu os peixes de pescadores locais, mas não apresentou nenhuma documentação comprobatória, como exige a legislação ambiental vigente.
Apesar de não ter sido identificada a venda direta dos peixes, o homem foi autuado por manter produto da pesca sem origem legal e por conservar exemplares fora das normas ambientais. Todo o pescado foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da região.
O que determina a lei
Segundo o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), pescadores amadores devem portar a Carteira de Pescador Amador e respeitar as cotas de pescado e o sistema pesque e solte. Desde 2020, é permitida a captura de apenas um exemplar de espécie nativa (como pacu, pintado, cachara, jaú, entre outros) e cinco exemplares de piranha, todos dentro das medidas mínimas e máximas estabelecidas por lei. Peixes fora desses padrões devem ser soltos imediatamente no local da captura.
Além disso, a pesca do Dourado está proibida até 31 de março de 2027, conforme lei estadual aprovada em fevereiro deste ano. A decisão prorroga uma restrição anterior e busca dar tempo para a conclusão de estudos técnicos e econômicos que definirão o futuro da pesca dessa espécie no estado. A proibição inclui captura, comercialização, transporte, processamento e industrialização do Dourado.
