O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em substituição na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, autorizou a realização de perícia técnica no canil do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A decisão atende a pedido feito pelo Condomínio San Pietro Villaggio, que reclama de ruídos constantes, mau cheiro e supostos danos à saúde dos moradores.
A vistoria deverá esclarecer se há latidos incessantes dos cães da corporação, dispersão de gases durante os treinamentos e se essas condições geram incômodos ou problemas respiratórios à vizinhança. A Justiça manteve o canil no local, rejeitando o pedido de remoção feito pelo residencial. No entanto, autorizou a produção de prova pericial, considerada “necessária à comprovação da exposição dos ruídos”, segundo o juiz.
O custo da perícia deverá, inicialmente, ser arcado pelo condomínio, mas a defesa dos moradores pede que a despesa seja de responsabilidade do Estado. Em sua argumentação, o advogado Carlos Marques sustenta que um laudo técnico anterior já comprovou que o canil viola a legislação municipal sobre ruídos e fere o direito de vizinhança. “Cabe ao Estado provar os fatos impeditivos e extintivos do direito do autor”, afirmou.
De acordo com relatos de moradores, o barulho constante dos cães tem afetado o sono, os estudos e até o trabalho remoto dos residentes. Há queixas de que, em noites de treinamento, é praticamente impossível dormir. Em janeiro deste ano, a própria PM informou que mantém 16 cães em um espaço com capacidade para 14 e que muitos treinamentos ocorrem de madrugada, devido à necessidade de deslocamento para outras cidades.
Problema antigo e sem solução à vista
O Batalhão de Choque foi instalado na região dos altos da Avenida Afonso Pena em 2013, um ano após a construção do condomínio residencial. Desde então, os conflitos entre a estrutura militar e os moradores vizinhos se intensificaram. Em 2022, as queixas aumentaram com denúncias sobre barulho excessivo do canil e uso de bombas químicas nos treinamentos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha o caso e classificou a sede do Batalhão de Choque como estando em “situação precária”. Um inquérito civil foi aberto para apurar as condições e buscar soluções efetivas.
Apesar de promessas e estudos para transferência da unidade para nova localidade, ainda não há data definida para a mudança. O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) já solicitou informações ao Comando-Geral da PMMS, mas a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que não há planejamento concreto para a relocação.
