O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza no próximo dia 18 de julho, das 8h às 10h, a capacitação “O novo sistema recursal do TCE-MS”. A iniciativa, oferecida na modalidade de Ensino a Distância (EAD), tem como público-alvo os jurisdicionados e tem o objetivo de promover o alinhamento técnico e a atualização normativa diante das recentes mudanças no Regimento Interno do Tribunal.
As alterações decorrem da Lei Complementar Estadual nº 345/2025, que modificou significativamente dispositivos da Lei Complementar nº 160/2012. A capacitação será transmitida pelo no Canal do Youtube e conduzida por Luiz Henrique Volpe Camargo, diretor do Departamento Jurídico do TCE-MS e especialista na área.
O conteúdo programático está estruturado em três eixos centrais: Adequação Normativa; Segurança jurídica e eliminação de antinomias; e Modernização procedimental e eficiência processual.
A ação integra os esforços da Corte de Contas para modernizar seus procedimentos e assegurar maior segurança jurídica aos processos de controle externo, reafirmando o compromisso da instituição com a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública.
SERVIÇO
*EAD – O novo sistema recursal do TCE-MS
Data: 18/07
Horário: 8h às 10h
Transmissão: Canal no Youtube
As inscrições podem ser feitas no portal da Escoex, clicando no link abaixo: https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/AcaoEducacionalPreMatricula/Criar/352
