A ação penal que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado entra em fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus terão agora a última oportunidade de se defender das acusações, antes que o caso vá a julgamento.
O primeiro a apresentar defesa será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abriu prazo de 15 dias para sua manifestação. Somente após esse período, começará a contagem dos prazos para os demais réus, também com 15 dias para cada defesa. A medida vale inclusive durante o recesso do Judiciário, em razão da prisão preventiva de um dos acusados, o general Walter Braga Netto.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são réus:
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin),
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha),
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI),
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa),
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022).
Crimes e penas
A PGR pede a condenação dos oito réus por uma série de crimes ligados à tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder. As acusações incluem:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas máximas combinadas podem somar até 43 anos de prisão. O único a responder por menos acusações é Alexandre Ramagem, cuja ação penal sobre parte dos crimes será analisada somente após o fim de seu mandato parlamentar.
A PGR não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro. Portanto, caso condenado, ele só poderá ser preso após o esgotamento de todos os recursos. O ex-presidente, porém, segue com o passaporte retido por ordem do STF.
Articulação para golpe
Na denúncia apresentada na última segunda-feira (14), a PGR detalha o suposto plano de ruptura democrática, do qual Bolsonaro seria o principal articulador e beneficiário. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente mobilizou órgãos do governo, setores das Forças Armadas e recursos estatais para atacar o sistema eleitoral e as instituições da República, com o objetivo de se manter no poder após a derrota eleitoral.
De acordo com o documento, Bolsonaro utilizou transmissões oficiais, reuniões ministeriais e discursos públicos para sustentar a narrativa de fraude eleitoral e insuflar seus apoiadores contra o regime democrático.
Com as alegações finais entregues e as defesas prestes a serem protocoladas, o relator Alexandre de Moraes deverá redigir seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A expectativa é que o julgamento ocorra até outubro.
