O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente, neste sábado (19), a decisão do Governo dos Estados Unidos de revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração pública, Lula classificou a medida como “arbitrária e completamente sem fundamento”, afirmando que se trata de uma interferência indevida no sistema de Justiça brasileiro. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, disse Lula.
A revogação dos vistos ocorre um dia após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-mandatário passou a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e de sair de casa em determinados horários, além de ter outras restrições judiciais.
O responsável pela medida norte-americana é o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que anunciou a revogação do visto de Moraes e de familiares e “aliados” ligados ao ministro — sem especificar os demais atingidos. Rubio alegou que o ministro brasileiro está liderando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, o que, segundo ele, representa um ataque à liberdade de expressão que ultrapassa fronteiras. “A perseguição política do juiz do STF brasileiro Alexandre de Moraes criou um complexo de censura tão abrangente que atinge até cidadãos americanos”, declarou Rubio nas redes sociais.
O secretário acrescentou que a revogação dos vistos é uma resposta direta à suposta violação de direitos básicos e ao que considera um cerceamento de liberdades no Brasil.
Em sua fala, Lula reforçou que nenhuma ameaça externa vai abalar a atuação das instituições brasileiras. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”
O STF, até o momento, preferiu não se manifestar oficialmente sobre o episódio.
Contexto político
A ofensiva dos EUA ocorre em meio a um ambiente político tenso no Brasil, com a oposição se articulando no Congresso para reagir às decisões judiciais contra Bolsonaro. A operação da Polícia Federal, autorizada por Moraes, também impôs restrições severas ao ex-presidente, como proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e até mesmo com seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A reação internacional à atuação do STF levanta questionamentos sobre os limites da soberania judicial e os reflexos geopolíticos de decisões tomadas no Brasil. Enquanto isso, o governo brasileiro reforça que continuará atuando dentro do marco legal e constitucional, sem aceitar pressões externas.
