A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou um novo reajuste nos pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas em todo o Brasil. A atualização considera a inflação acumulada de 3,28% e o preço médio do diesel S10, que está em R$ 6,02 por litro, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Com a medida, os valores mínimos pagos por quilômetro rodado, por eixo carregado, terão aumento médio entre 0,82% e 3,55%, dependendo do tipo de carga transportada, da distância percorrida e do perfil da operação logística. A nova tabela será publicada nos próximos dias e entrará em vigor ainda neste mês.
O reajuste segue o que determina a Lei 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade econômica para caminhoneiros e transportadores autônomos. A metodologia utilizada é definida pela Resolução nº 5.867/2020, que leva em conta custos fixos (como remuneração) e variáveis (como combustível e manutenção).
Por se tratar de uma revisão periódica obrigatória — realizada duas vezes ao ano, em janeiro e julho —, a ANTT esclarece que não é necessária a realização de audiência pública ou estudo de impacto regulatório.
Segundo a agência, o piso mínimo serve como uma proteção para evitar que os transportadores recebam valores abaixo de seus custos operacionais, contribuindo para o equilíbrio e a previsibilidade no setor de frete rodoviário brasileiro.
