Saiba quanto o trabalhador receberá de lucro do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na quinta-feira (24) a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro obtido pelo fundo em 2024. O valor será dividido proporcionalmente entre os cotistas, ou seja, quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, maior será o crédito recebido pelo trabalhador.
O depósito do crédito ocorrerá até 31 de agosto deste ano e será calculado com base no saldo da conta de cada cotista em 31 de dezembro de 2024. Quem possui mais de uma conta receberá o crédito em todas, respeitando a proporcionalidade do saldo em cada uma.
Para calcular o valor do crédito, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta na data de referência pelo fator 0,02042919. Na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista terá direito a R$ 20,43. Por exemplo, quem tinha R$ 2 mil no FGTS receberá R$ 40,86, enquanto quem possuía R$ 5 mil terá crédito de R$ 102,15.
O percentual do lucro a ser distribuído corresponde a 95% do total de R$ 13,61 bilhões obtidos pelo FGTS em 2024. Com essa distribuição, o rendimento do FGTS neste ano sobe para 6,05%, valor superior à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%.
Apesar do rendimento superior à inflação, o FGTS ficou atrás da caderneta de poupança no ano passado, que rendeu 6,41%, influenciada pela taxa básica de juros, a Selic. A legislação prevê que o FGTS renda 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), mas a distribuição dos lucros, instituída desde 2017, melhora significativamente esse rendimento.
O crédito referente aos rendimentos tradicionais e à distribuição dos lucros é incorporado automaticamente ao saldo das contas vinculadas.
Atualização da correção monetária e decisões do STF
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA, embora essa decisão não tenha efeito retroativo para os saldos acumulados antes do julgamento, valendo apenas para os rendimentos futuros.
Caso o rendimento total do FGTS — somando os 3% ao ano mais a TR e a distribuição do lucro — fique abaixo da inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador deverá estabelecer uma forma de compensação para garantir a correção monetária mínima.
Saques e consultas ao saldo
O dinheiro creditado do FGTS só poderá ser sacado conforme as regras vigentes, como em casos de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou doenças graves.
Desde 2020, trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo anualmente no mês do aniversário. Porém, essa modalidade implica que em caso de demissão o empregado recebe apenas a multa rescisória de 40%, e não o saldo total depositado pelo empregador.
Para consultar o saldo do FGTS e conferir o valor que será creditado, o trabalhador deve usar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS, ou procurar uma agência da Caixa.
No aplicativo, é preciso:
- Fazer login com a senha cadastrada;
- Clicar em “Resumo do Seu FGTS”;
- Consultar o histórico e anotar o saldo em 31 de dezembro de 2024;
- Multiplicar o saldo pelo fator 0,02042919 para estimar o valor do crédito.
Quem não puder acessar o aplicativo pode solicitar o extrato impresso em qualquer agência da Caixa ou conferir o extrato enviado a cada dois meses no endereço cadastrado. Para atualizar o endereço, o trabalhador deve ir à agência ou ligar para 0800-726-0101.
