A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou nesta semana a cartilha “Abordagem e revista policial – Saiba os seus direitos”, com o objetivo de informar e proteger os cidadãos durante ações policiais. O material foi elaborado pelos núcleos institucionais Criminal (Nucrim) e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da instituição.
Com 18 páginas, o documento aborda, de forma clara e acessível, situações comuns de abordagem e revista policial, trazendo orientações sobre como agir, o que a polícia pode ou não fazer, e quais são os direitos da população durante essas situações.
“É fundamental que a polícia e o cidadão colaborem para manter a ordem, sempre com base no respeito mútuo e no cumprimento da lei”, destaca um trecho da publicação.
A cartilha está dividida em tópicos que respondem a dúvidas frequentes, como:
- “Por que fui abordado(a)?”
- “Quem pode realizar a abordagem?”
- “Quando o policial pode me revistar sem mandado judicial?”
- “Quem pode me revistar?”
- “Quais são os meus direitos?”
- “E se eu for abordado(a) em casa ou no meu veículo?”
- “Eu devo permitir acesso ao meu celular durante a abordagem?”
- “O que fazer em caso de detenção?”
- “Meus pertences foram apreendidos, e agora?”
- “Fui vítima de violência policial. Como denunciar?”
A iniciativa busca garantir a segurança jurídica dos cidadãos, reforçando o papel da Defensoria como órgão de orientação, defesa e promoção dos direitos humanos. A cartilha também incentiva a denúncia de abusos e orienta sobre os canais de atendimento da instituição.
O material está disponível gratuitamente em versão digital no site oficial da Defensoria Pública de MS e será distribuído em ações educativas promovidas pelo órgão.