O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou a reativação de 32 lombadas eletrônicas, radares e “pardais” em cinco rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul: BR-262, BR-060, BR-267, BR-376 e BR-463. Os equipamentos, que controlam a velocidade em 76 faixas de trânsito, foram desligados em julho devido ao corte de 88% no orçamento do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), mas a retomada atende a uma determinação da Justiça Federal.
A decisão foi proferida pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que estipulou 24 horas para que o Dnit comunicasse às empresas responsáveis pela manutenção dos radares, restabelecendo o “pleno funcionamento” dos equipamentos. A magistrada ressaltou que o desligamento compromete a segurança nas rodovias e fixou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em operação.
Segundo o Dnit, os radares estão localizados principalmente em áreas urbanas ou próximas de cidades, consideradas de maior risco para acidentes devido à circulação de pedestres, ciclistas e interseções perigosas. Entre as 13 cidades beneficiadas estão Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Ponta Porã, Dourados, Nova Andradina, Anastácio, Corumbá, Fátima do Sul, Terenos, Miranda, Nioaque e Jardim.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram a necessidade dos equipamentos: de janeiro a agosto deste ano, 39.232 motoristas foram flagrados acima do limite de velocidade em trechos monitorados, e 1.023 acidentes foram registrados nas rodovias federais do estado.
O desligamento dos radares foi motivado pelo corte no orçamento da União para manutenção do sistema, que caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões, afetando 3.887 faixas de monitoramento em todo o país. O Dnit informou que a suspensão foi temporária e que segue trabalhando para atender à decisão judicial.
A reativação dos radares é considerada fundamental para a redução de acidentes e preservação de vidas, alinhada ao Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019, que estabelece critérios para instalação e manutenção de equipamentos em trechos críticos.
