25/03/2019 14h12
Por: Da redação com inforamçoes do BBC News/ Brasil
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer. A prisão do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também foi revogada.
Athié é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu em sua decisão.
E ainda refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”, ponderou.
Prisão
Temer foi preso na quinta-feira (21) em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
Para o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente lidera uma organização criminosa no Rio de Janeiro que atua há mais de 40 anos. Segundo os procuradores, os valores desviados pelo grupo são da ordem de 1,8 bilhão de reais.
Um pedido de Habeus Corpus foi protocolado e seria julgado até quarta-feira (27) desta semana. No entanto, agora Temer e Moreira podem ter a prisão revogada a qualquer momento.
