A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na manhã desta quarta-feira (10), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados como integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Na sessão desta terça (9), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto de mais de cinco horas, no qual defendeu a condenação do grupo. Segundo ele, as provas confirmam a existência de uma “associação criminosa estável e permanente” com o objetivo de abolir o Estado democrático de direito. O ministro afirmou ainda que Bolsonaro liderava o esquema.
Moraes votou pela condenação de sete dos oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o relator entendeu que ele deve responder apenas pelos três primeiros crimes, já que, por decisão da Câmara dos Deputados, a análise sobre as demais acusações só ocorrerá após o fim do mandato.
O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que também se manifestou pela condenação. No entanto, Dino ponderou que três réus — Ramagem, o general Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira — tiveram participação menor e, por isso, devem receber penas distintas das aplicadas a Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto.
Próximos votos
Ainda faltam se manifestar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux deu sinais de que poderá divergir em pontos importantes. Ele indicou que voltará a discutir preliminares já rejeitadas, como a competência do STF para julgar o caso e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Argumentos das defesas
Os advogados dos acusados têm buscado descredibilizar as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em especial a delação de Mauro Cid.
- A defesa de Bolsonaro alegou não ter tido tempo hábil para analisar todo o processo.
- Os representantes de Braga Netto e Anderson Torres afirmaram que as acusações são frágeis e baseadas em contradições do delator.
- O advogado de Augusto Heleno disse que o general foi vítima de monitoramento ilegal.
- Já o defensor de Ramagem destacou que não há indícios de que o ex-diretor da Abin tenha compartilhado documentos com o ex-presidente.
Possíveis consequências
Em caso de condenação, as prisões não serão imediatas. As defesas ainda poderão recorrer. Se as sentenças forem confirmadas após os recursos, os réus poderão cumprir pena em dependências militares ou alas especiais de presídios.
O julgamento é considerado histórico e coloca em xeque o papel do ex-presidente Bolsonaro e de militares de alta patente na articulação de uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
