O Governo do Estado terá que comprar um remédio feito a partir do canabidiol (CBD), composto da planta Cannabis sativa, para uma mulher de 55 anos diagnosticada com fibromialgia.
A decisão foi tomada pela Justiça, a partir de uma ação movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para auxiliar a paciente, que não tem condições de pagar pelo remédio. O custo é de R$ 2 mil por mês.
O órgão público explicou que o Estado não comprou o medicamento mesmo a paciente já tendo a tutela antecipada na 2ª Instância. Por isso, a Defensoria pediu à Justiça, nesta semana, o cumprimento da decisão.
Caso o Governo não forneça o medicamento deverá ter o sequestro de verbas públicas. “Em virtude da gravidade da doença, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a paciente tenha assegurado seu direito de tratamento”, disse Hiram Nascimento Cabrita de Santana, titular da 1ª Defensoria Pública de Atenção à Saúde de Campo Grande.
O laudo médico presente nos autos aponta que o remédio à base de canabidiol deve ser usado continuamente pela assistida, que não apresentou melhora clínica com as alternativas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O laudo médico também relata que a moradora de Campo Grande corre até risco de morrer, caso não tome o medicamento diariamente. “Exigir que continue com medicamentos comprovadamente ineficazes, além de ser contraproducente, representa verdadeira pena de tortura”, citou Nilton Marcelo de Camargo, da 4ª Defensoria de Atenção à Saúde e também defensor do caso.
Doença compromete a qualidade de vida
A fibromialgia é uma é doença reumática caracterizada por dor músculo-esquelética crônica e difusa, frequentemente acompanhada por hiperalgesia (aumento da sensibilidade à dor) e alodinia (percepção dolorosa de estímulos não nocivos).
Outros sintomas comuns incluem fadiga persistente, distúrbios do sono, disfunção cognitiva, ansiedade, depressão e uma maior prevalência de síndromes somáticas concomitantes, como a síndrome do intestino irritável.
Os tratamentos convencionais frequentemente utilizados, como antidepressivos, anticonvulsivantes e analgésicos, fornecem alívio sintomático limitado, e muitos pacientes relatam insatisfação devido aos efeitos adversos e à eficácia inconsistente.
Nesse contexto, segundo a WeCann Academy, os canabinoides, compostos bioativos presentes na planta Cannabis sativa, têm emergido como uma alternativa promissora no manejo da fibromialgia devido à sua capacidade de interagir diretamente com o sistema endocanabinoide.
Este sistema, composto por receptores, endocanabinoides e enzimas reguladoras, desempenha um papel fundamental na modulação da dor, do humor e de processos inflamatórios.
Além disso, estudos científicos sugerem que os canabinoides, como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC), podem reduzir a hiperalgesia e a alodinia, sintomas característicos da fibromialgia, além de melhorar a qualidade do sono e o bem-estar geral.
