O julgamento da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, revelou nesta quarta-feira (10) divergências não apenas sobre a condenação dos réus, mas também sobre questões processuais. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o chamado núcleo 1 do caso.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, como suposto cerceamento de defesa, excesso de material probatório e incompetência da Turma para julgar os réus. Moraes também confirmou a validade da delação premiada de Mauro Cid, destacando que possíveis contradições ou omissões nos depoimentos não invalidam a colaboração, mas podem influenciar a revisão ou redução de benefícios.
No julgamento dos crimes, Moraes votou pela condenação dos oito acusados, com exceção de dois delitos atribuídos a Alexandre Ramagem, que dependiam de decisão da Câmara dos Deputados.
O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes na rejeição das preliminares e na condenação pelos mesmos crimes, considerando regulares os procedimentos processuais. Dino, no entanto, sugeriu ajustes na dosimetria das penas, defendendo sanções menores para alguns réus, sem questionar a validade da delação de Mauro Cid.
Já o ministro Luiz Fux apresentou divergência em pontos centrais. Para ele, o STF não deveria julgar a ação penal neste formato, sugerindo que o processo fosse enviado ao plenário ou à primeira instância, considerando que os réus já perderam seus cargos. Fux apontou nulidade de atos processuais e criticou o volume de provas, chamando o processo de “tsunami de dados” e destacando prejuízo ao direito à ampla defesa.
Apesar das críticas, Fux validou a colaboração de Mauro Cid, formando maioria a favor da delação, mas divergiu de Moraes e Dino quanto à competência da Primeira Turma e à aplicação das penas.
O julgamento continua a gerar atenção nacional, com desdobramentos que podem influenciar a dosimetria das punições e o entendimento sobre a atuação do STF em processos envolvendo ex-mandatários e aliados.
