O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento em uma trama golpista. As penas, no entanto, não começam a ser cumpridas de forma imediata, já que as defesas ainda podem recorrer da decisão.
Com a publicação do acórdão, os advogados dos réus terão direito a apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não altera o resultado e costuma ser rejeitado.
As defesas também cogitam recorrer por meio de embargos infringentes, que poderiam levar o caso a nova análise pelo plenário do STF. Porém, tradicionalmente, esse instrumento exige mais de um voto divergente — e, neste caso, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou contra a maioria.
Situação de Bolsonaro e aliados
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, além de ficar inelegível por oito anos. Outros nomes próximos a ele também receberam penas elevadas:
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão;
- Almir Garnier: 24 anos;
- Anderson Torres: 24 anos;
- Augusto Heleno: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
- Alexandre Ramagem: 16 anos e perda do mandato parlamentar;
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, beneficiado por delação premiada.
Além das penas, o STF fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados (exceto Mauro Cid). Também foi declarada a perda de cargos públicos de Ramagem e Torres, ambos delegados da Polícia Federal.
O tribunal ainda determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado o Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de posto e patente de Bolsonaro e outros militares da reserva cujas penas superam dois anos.
Defesa promete recorrer
Em nota, os advogados de Bolsonaro classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e afirmaram que irão interpor todos os recursos possíveis, inclusive em instâncias internacionais. “Continuamos a entender que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo plenário do Supremo. A falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, disseram Paulo Amador Bueno e Celso Vilardi.
O advogado Paulo Amador Bueno também afirmou que tribunais internacionais poderão ser acionados, sob a alegação de “violação de direitos humanos”.
Caso Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deve pedir ao STF que o período já cumprido em prisão preventiva e com tornozeleira eletrônica seja descontado de sua pena de dois anos em regime aberto. O argumento é de que o militar já teria cumprido a pena durante as investigações.
Próximos passos
Com a decisão da Primeira Turma, os condenados passam a ser inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Entretanto, as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso no Judiciário brasileiro.
Até lá, o caso pode se arrastar com novos recursos internos e, eventualmente, em tribunais internacionais.
