O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, com o objetivo de incentivar a participação da população no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão na construção da Justiça.
Ser jurado significa integrar o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas sorteadas entre os alistados, para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Ao lado do juiz presidente da sessão, o jurado atua como representante direto da sociedade, garantindo que o julgamento reflita a vontade popular.
Embora a lei preveja que o serviço seja obrigatório para os cidadãos regularmente convocados, também é possível se inscrever de forma voluntária. Em Campo Grande, os interessados podem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo TJMS. Nas demais comarcas do Estado, o cadastro deve ser feito diretamente no fórum local.
No ato da inscrição, é necessário indicar a vara em que deseja atuar, além de fornecer dados de contato e endereço residencial e profissional, para facilitar a convocação. A lista geral de jurados é publicada anualmente até 10 de outubro e pode ser alterada até 10 de novembro, quando se torna definitiva.
A legislação prevê que, anualmente, sejam alistados de 800 a 1.500 jurados em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes; de 300 a 700 em comarcas com mais de 100 mil habitantes; e de 80 a 400 nas demais cidades. Dentre esses, 25 pessoas de diferentes perfis sociais são sorteadas mensalmente para atuar nas sessões de julgamento.
Além de contribuir para a efetivação da Justiça, o jurado voluntário possui benefícios legais, como preferência em licitações públicas, concursos para cargos ou funções públicas, bem como em processos de promoção funcional ou remoção voluntária.
O TJMS reforça que a participação da sociedade como jurado fortalece a democracia e garante o direito de julgar os crimes mais graves. Mais informações sobre direitos e deveres podem ser consultadas na cartilha disponibilizada pelo Tribunal.