As provas do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) serão aplicadas neste domingo (28) em todas as capitais do país, incluindo Campo Grande, onde será realizada a avaliação em Mato Grosso do Sul. O exame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A segunda edição do Enac registrou 9.195 inscrições, entre as quais 1.493 candidatos se autodeclararam negros, 511 possuem deficiência, 10 se declararam indígenas e 2 quilombolas.
O exame tem caráter eliminatório e é composto por 100 questões objetivas que abrangem diversas áreas do Direito e conhecimentos gerais, incluindo: registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil e penal, direito penal, direito empresarial, além de conhecimentos gerais.
A aprovação no Enac é requisito obrigatório para concorrer a concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de delegações de serviços notariais e de registro. Para obter a habilitação, o candidato precisa atingir pelo menos 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 50%.
O certificado de habilitação, emitido pelo CNJ, tem validade de seis anos a partir da homologação do resultado.
Os candidatos já podem consultar seus locais de prova diretamente no portal da FGV. Mais informações sobre o exame estão disponíveis no site oficial do Enac no Portal do CNJ.
