A Polícia Federal enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma manifestação em que defende o aumento da taxa de emissão de passaportes no Brasil. O valor, fixado em R$ 257,25 desde 2015, deveria ser reajustado para R$ 408,81, segundo a corporação. A justificativa é que a cobrança atual não cobre os custos do serviço.
O tema começou a ser discutido internamente em março de 2024, quando a PF entregou ao ministério um estudo com a proposta de atualização. O documento foi revisado e reenviado em outubro do mesmo ano. Apesar disso, ainda não há previsão de implementação. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a proposta “está em fase de análise” e que “as projeções dos valores estão em estudo”.
A manifestação mais recente da PF foi motivada pela análise de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a isenção de taxas de passaporte para estudantes de baixa renda em viagens acadêmicas. A corporação se posicionou a favor da iniciativa, mas condicionou o apoio ao reajuste do valor cobrado dos demais solicitantes.
“Segundo estudos técnicos realizados em 2024, o valor atual da taxa de emissão do passaporte é insuficiente para a manutenção adequada do serviço. O valor deveria ser de R$ 408,81”, afirmou a PF em ofício obtido pelo portal R7.
A corporação alertou ainda que a defasagem compromete o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), que financia parte das atividades da instituição. Caso o reajuste não seja feito, a PF aponta risco de “pioras na prestação dos serviços de atendimento ao requerente de passaportes”, hoje considerado um dos mais bem avaliados do governo federal.
Atualmente, a taxa básica para emissão do passaporte comum é de R$ 257,25, válida tanto para a primeira via quanto para renovações. Em pedidos emergenciais, há cobrança extra de R$ 77,17, elevando o valor a R$ 334,42. Já nos casos de perda ou extravio, a taxa adicional é de R$ 257,25, totalizando R$ 514,50.
A decisão sobre o possível reajuste depende de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ainda não deu prazo para concluir a análise.