Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais segue agora para análise do Senado. A medida, que integra promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser votada nas duas Casas ainda neste mês.
Segundo interlocutores, a tramitação no Senado tende a ser mais rápida do que na Câmara. Embora a Comissão de Assuntos Econômicos tenha aprovado um texto alternativo, a expectativa é de que ele não avance, prevalecendo a proposta já validada pelos deputados.
Impacto da medida
O texto aprovado prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos gradativos para salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350. De acordo com estimativas da Câmara, 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a isenção plena, enquanto 500 mil contribuintes terão cobrança parcial.
O custo da readequação é estimado em R$ 25 bilhões anuais, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar a renúncia fiscal, o governo propôs a criação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), com incidência gradual sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais, podendo chegar a 10% para rendimentos anuais iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão.
Disputa política
Na Câmara, o relatório do presidente Arthur Lira (PP-AL) foi considerado decisivo para o avanço da pauta. A oposição, no entanto, deve concentrar esforços no Senado para tentar reduzir o alcance das medidas de compensação, que incluem a tributação adicional dos super-ricos.
O relatório de Lira também trouxe alterações pontuais:
- Prouni: universidades que oferecerem 34% de bolsas ficarão isentas do IR;
- Municípios: cidades que tiverem perda de arrecadação receberão repasses compensatórios no mês seguinte;
- Investimentos: FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura) terão isenção desde que 85% dos recursos sejam aplicados em debêntures incentivadas;
- Dividendos: distribuição referente a 2025 ficará isenta se o pagamento ocorrer entre 2026 e 2028;
- Cartórios: não haverá incidência de 10% no IR sobre valores repassados aos Tribunais de Justiça.
Próximos passos
Com a expectativa de aprovação ainda em outubro, o governo aposta que a ampliação da faixa de isenção trará alívio tributário significativo para a classe média e os trabalhadores de menor renda. Por outro lado, a discussão sobre as formas de compensação fiscal promete ser o principal ponto de tensão na tramitação no Senado.
