O valor proposto para o próximo ano é de R$ 1.421 e está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, elaborada pelo Executivo, que precisa ser aprovada pelo Congresso ainda neste mês.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto de lei a Assembleia Legislativa do Estado que redefine as taxas cartorárias, com a previsão de reduzir em até 75% o valor do...
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) utilizou de rede social para divulgar que na próxima segunda-feira (20) vai propor lei quer tornar lei a distribuição de água em eventos e estabelecimentos comerciais.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizou nesta segunda-feira (30) reunião pública com o segmento do esporte para discutir a revisão da Lei...
O compromisso firmado na época da campanha eleitoral de reajustar o valor do programa Mais Social, de R$ 300 para R$ 450, foi anunciado na noite de segunda-feira (23), pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria afirmou que mais de 2,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a aprovação do texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”), prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações.
O Estado de Mato Grosso do Sul pode receber o cognome “Estado do Pantanal”. A proposta consta no projeto de lei, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), protocolado nessa terça-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Entre a discussões do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, está o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo compartilhado nas grandes plataformas de internet.
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