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quarta-feira, 2 de dezembro, 2020
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Projeto de Lei

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ALEMS aprova projeto de Paulo Corrêa que amplia publicidade para adoção no MS

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 18/2020, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que determina aos hospitais e unidades de saúde, no âmbito do Estado, a afixação, em local visível e de acesso ao público, de cartazes informativos, de caráter educativo, dispondo sobre o procedimento legal para a entrega de filhos para adoção. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Assembleia discute sustentabilidade na região da Serra da Bodoquena

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) promove nesta terça-feira (24), às 14h, a Audiência Pública Serra da Bodoquena, para discutir o zoneamento ecológico econômico na região bem como o uso sustentável dos recursos naturais da Serra da Bodoquena.
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Deputados aprovam projeto de Marçal de incentivo à vacinação em MS

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação nesta quinta-feira (19), Projeto de Lei que institui, em Mato Grosso do Sul, campanha permanente de sensibilização, informação e incentivo à vacinação. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o projeto tem como proposta erradicar a reintrodução de doenças já eliminadas, bem como minimizar aquelas que ainda estão presentes.
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Secretário detalha plano para retomada econômica contemplado na LOA

Mesmo com o impacto financeiro da pandemia do coronavírus, o Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), debatida na manhã desta quarta-feira na Câmara de Vereadores, já estão contempladas ações para o plano de retomada econômica da cidade, que será anunciado em breve, conforme o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
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Unidades de ensino e de saúde terão que notificar casos de automutilação e tentativa...

Os três projetos de lei analisados pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta manhã (18), foram aprovados. O Projeto de Lei 217/2019,  de autoria do deputado Marçal...
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Câmara de Dourados proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a proibição de nomeação para cargos em provimento em comissão e efetivo em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006).
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Comissão presidida por Barbosinha emite parecer favorável às adequações da LOA e PPA

Aprovados, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento durante sessão desta terça-feira (17), presidida pelo deputado Barbosinha (DEM-MS).
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Informação sobre utilização de lácteos em alimentos poderá ser obrigatória

Nesta quarta-feira (11), o deputado João Henrique (PL) apresentou o Projeto de Lei 211 de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto Legislativo oficializa calamidade pública na cidade de Ivinhema

O Decreto Legislativo 682 de 2020, publicado nesta sexta-feira (6), oficializa o estado de calamidade pública no município de Ivinhema - devido aos danos causados por chuvas que atingiriam a cidade. O documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), está disponível no Diário Oficial da Casa de Leis.
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PL de Evander para informar dados do contrato de fidelidade em faturas é aprovado...

O projeto de lei 121/2020, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado hoje, 4, em segunda discussão durante a sessão da Assembleia Legislativa. Antes de ir à votação em plenário, o projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
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Semana da conscientização ‘MS acessível’ vai a plenário para votação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável nesta quarta-feira (04) ao projeto "MS Acessível", que propõe uma semana estadual dedicada à conscientização da acessibilidade às pessoas com...
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Senado aprova projeto da autonomia do Banco Central

O Senado aprovou ontem (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Foram 56 votos a favor e 12 contrários.
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Entidades se unem pelo fim da vaquejada: “não cultura, é tortura”

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728/DF) que questiona a Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que ficou conhecida como a PEC da Vaquejada e considera como não cruéis as práticas desportivas que...
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Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
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Vereadores aprovam dois projetos e mantêm veto parcial do Executivo

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos de Lei e mantiveram um veto parcial do Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (22). Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões acontecem de maneira remota, às 9 horas, e podem ser acompanhadas por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e do Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.
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