O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os pedidos de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As solicitações foram apresentadas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também pedem a suspensão imediata do pagamento de salários, cotas e verbas parlamentares ao deputado, além da análise urgente, pela Câmara dos Deputados, dos pedidos de cassação de mandato já protocolados.
No documento, os parlamentares defendem a prisão de Eduardo “para garantia da ordem pública, da instrução do processo e da aplicação da lei penal”, citando a continuidade de “manifestações golpistas” e sua atuação no exterior.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, em 22 de setembro, foi denunciado pela PGR, junto a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, por coação no curso do processo. Segundo a acusação, a prática teria ocorrido de forma continuada, a partir de tentativas de deslegitimar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última terça-feira (30), Moraes determinou a notificação do deputado por meio de edital, após oficiais de Justiça relatarem dificuldades em encontrá-lo. O ministro afirmou que Eduardo estaria criando obstáculos para ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia já começou a correr.
A decisão sobre eventual prisão preventiva dependerá do posicionamento da PGR, que deverá analisar os pedidos apresentados pelos parlamentares governistas antes de Moraes deliberar sobre o tema.
