O próximo passo é conversar com a Prefeitura e com as forças de seguranças para adequar o projeto de lei
04/04/2019 14h28
Por: Sidney Araújo/Assessoria
A Audiência Pública de proposição do Vereador Delegado Wellington, debateu a “Proibição do Uso do Narguilé em Locais Públicos” e contou com a presença de autoridades do Poder Público, Profissionais Liberais, Profissionais de Saúde, Lideranças de Bairros e Entidades de Classe, na tarde de ontem (3).
“Não é apenas, um caso de saúde pública, mas sim, um direito de todos nós, pois o direito de um acaba quando começa o nosso, e nesses espaços, a família está se sentindo prejudicadas ao frequentar e ter de disputar com os usuários do narguilé. Essa lei, não proibirá o uso em si, mas sim regulamentar para uso em locais apropriados como tabacarias, lounges e em suas residências, pois é um problema que temos de encarar de frente, precisamos trabalhar esse conceito e respeitar esses espaços”, destacou o Vereador Delegado Wellington.
“Nos como legisladores somos responsáveis pela saúde de nossos filhos e da população, portanto temos de legislar em prol da família, não estamos proibindo o uso do narguilé, porém para consumo há espaços próprios ou consomem em suas residências, porque esses espaços que temos para o lazer da nossa família, não tem que ser disputado espaço com quem usa narguilé e temos o direito e dever de preservar a vida, é nosso direito”, disse a Vereadora Dharleng Campos.
“Como representante da Orla Morena, esta quase que impraticável o nosso trabalho, pois vivo essa realidade dia a dia naquele espaço, somos ameaçados por alguns usuários quase que diariamente, pois alguns, além de usarem o narguilé com as essências naturais, misturam com drogas, e álcool, inclusive para menores de idade, portanto peço a ajuda de todas as autoridades para que seja resolvido esse problema”, falou a vice-presidente da Feira da Orla Morena e Diretora dos Ambulantes, Renata Silva Souza.
Secretário Municipal de Segurança, Valério Azambuja, defendeu o projeto, ainda adiantou que a medida vai contribuir para fiscalização nas praças e áreas de lazer da cidade. “Nós, já fizemos esta fiscalização, com a Guarda Municipal e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) nas praças e áreas de lazer e uma lei municipal facilitaria esta fiscalização”, disse Azambuja, adiantou que nesta vistoria, os agentes de seguranças aproveitam para checar se está tendo uso de drogas nestes locais.
O Vereador Delegado Wellington destacou a importância da participação da população, “conversamos com a população e fizemos enquetes nas redes sociais e comprovamos que cerca 80% da população, está a favor da proibição do uso do narguilé em locais públicos, mas precisamos arrumar alternativas de lazer para os jovens, esse não é só um problema de saúde, mas sim de segurança, lazer, esporte, em geral. Agora precisamos adequar a Lei para não ser só proibitiva, e sim uma Lei Social”, destacou o Parlamentar.
O próximo passo, é conversar com a Prefeitura, na questão saúde pública, com as forças de seguranças, adequar esse projeto, ver possíveis emendas e colocar em discussão com os demais Vereadores, depois de concluído, colocar em votação.
Projeto
O Projeto de Lei de autoria do Vereador Delegado Wellington, que dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais públicos abertos ou fechados em Campo Grande, incluindo praças, áreas de lazer, escolas, entre outros.
Conforme a proposta, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. Caso menor de idade seja flagrado usando o narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar.
Na justificativa do projeto, constam os prejuízos à saúde envolvendo tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”. Outro argumento apresentado é relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros.
