06/04/2019 18h14
Por: Da redação
A desclassificação da empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda foi mantida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A empresa é responsável pela aquisição dos kits escolares da rede estadual, no valor estimado em R$ 21,578 milhões.
Na decisão da 1ª sessão reservada do Tribunal Pleno, os conselheiros acordaram a quebra do sigilo do processo licitatório, disputa que atrasou a entrega dos kits escolares a parte dos 230 mil alunos das 366 escolas da rede estadual.
A empresa foi vencedora do certame e deveria entregar os kits escolares no começo deste ano, no entanto, o resultado foi contestado pela empresa Guardian Comercial e Serviços Eireli, segunda colocada na disputa, que alegou a falta de entrega dos laudos exigidos no edital pela concorrente.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo, manteve a decisão inicial de 19 de fevereiro, com a desqualificação da Brink Mobil. A Guardian assumiu a execução dos kits, porém, tem prazo de até 60 dias, conforme cronograma já previsto em edital para a entrega dos kits.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, parte dos alunos receberam kits que estavam no estoque, mas muitos ainda não têm material.
