Foram 22 itens destacados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios
11/04/2019 14h11
Por: Assomasul
Os avanços e as conquistas desses últimos quatro dias da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foram consolidados e apresentados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
Foram 22 itens destacados pelo líder municipalista, resultado da presença do Executivo e do Legislativo no maior encontro de autoridades locais da América Latina.
Segundo Aroldi, o levantamento é importante para se entender o que foi construído. “Tenho certeza que muitas coisas vão acontecer, nas próximas semanas, de positivo”, sinalizou.
Aroldi começou sua apresentação pelo que ele julgou ser o mais importante, o compromisso do governo de enviar, em 20 dias, um projeto de compensação dos Valores do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) e da Lei Kandir por meio do fundo social.
“O FEX e a Lei Kandir é um R$ 1,9 bilhão, cada um, totalizando menos do que R$ 4 bilhões.
A proposta do Paulo Guedes [ministro da economia], apresentada aqui, é compensar através do fundo social um valor de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios”, explicou o líder municipalista.
Com esse avanço, o presidente da CNM explicou que no sistema de FEX e Lei Kandir atual os cofres municipais têm direito a 25% desse valor.
“Nós queremos trabalhar para que isso possa ser distribuído na forma de FPM e FPE [Fundo de Participação dos Munícipios e Fundo de Participação dos Estados]. Como foi um conquista nossa, nós queremos trabalhar com ele [o ministro] R$ 5 bilhões para Estados e R$ 5 bilhões para Municípios”, avisou Aroldi.
Outra importante conquista foi a publicação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária, com cinco integrantes indicados pela CNM e cinco indicados pelo governo no grupo de trabalho.
Agora, segundo Aroldi, será trabalhado como a gestão municipal vai fazer o levantamento dos dados e encaminhar para Receita Federal para a atuação do comitê.
“Nós devemos R$ 50 bilhões para a previdência e esperamos reduzir, no mínimo, R$ 20 bilhões. Aquilo que nós estamos pagando para a previdência poderá ter uma redução significativa, e esse dinheiro ficará lá para o dia a dia do gestor municipal”, esclareceu.
“O governo federal entendeu que precisamos de um pacto federativo, porque mais de 9 mil municipalistas estavam aqui, de forma respeitosa, cobrando o que é direito dos Municípios”, destacou o presidente da CNM. Por fim, ele reforçou: “isso são conquistas importantes que estamos há anos atrás delas. Isso só acontece com a força de vocês”, destacou Aroldi.
