Lojas devem respeitar lei municipal e convenção coletiva; consumidores devem se programar
O comércio de Campo Grande permanecerá fechado no próximo domingo (2), feriado de Finados. A data integra a lista de feriados em que não é permitida a concessão de licença especial para funcionamento, conforme estabelece a Lei Municipal e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
De acordo com a legislação, a abertura do comércio está proibida nos feriados de Ano Novo, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Finados e Natal, abrangendo tanto lojas de rua quanto shoppings. A CCT ainda prevê que os empregados não devem ser convocados para trabalhar nestas datas, exceto em supermercados, que funcionam normalmente.
O gerente sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, ressaltou a importância do cumprimento das normas para manter o equilíbrio nas relações de trabalho. “A Convenção Coletiva estabelece regras que garantem segurança jurídica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. O fechamento do comércio em feriados como o de Finados segue a legislação municipal e deve ser respeitado por todos os estabelecimentos”, afirmou.
A Fecomércio MS orienta que empresários e consumidores se programem com antecedência, considerando o fechamento das lojas. As atividades comerciais retornam normalmente na segunda-feira, 3 de novembro.
