Força Nacional e Polícia Federal assumem segurança da área enquanto Justiça Federal de Dourados analisa reintegração de posse
O desembargador Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, determinou nesta quinta-feira (30) que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul deixe a Fazenda Ipuitã, em Caarapó, ocupada por indígenas Guarani e Kaiowá desde 21 de setembro. A decisão estabelece que a segurança do local passe a ser responsabilidade exclusiva da Força Nacional de Segurança Pública ou da Polícia Federal, enquanto se busca um acordo entre os envolvidos.
Inicialmente, uma medida cautelar da Justiça Federal de Dourados havia determinado a atuação da PM na fazenda. Agora, a Justiça Federal de Dourados passa a ser considerada competente para julgar a ação de reintegração de posse movida pelos proprietários.
Os indígenas da comunidade Guyraroká reivindicam a demarcação da terra e o fim da pulverização de agrotóxicos na área. A União reconheceu a área como pertencente aos Guarani e Kaiowá em 2009, mas a decisão foi revertida em 2016, com o caso ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a terra tem 11 mil hectares, mas apenas cerca de 200 indígenas vivem em 50 hectares, em condições consideradas precárias.
Após episódios de tensão e denúncias de abusos, o juiz Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal de Dourados, determinou a retirada da PM e a inclusão da comunidade indígena como parte formal do processo, além de reconhecer a União, a Funai e o Ministério Público Federal como interessados diretos. A medida visa evitar escalada de violência e permitir que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF3 conduza negociações entre as partes antes de qualquer decisão judicial sobre reintegração.
O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, confirmou que as forças estaduais já estão deixando o local. Segundo ele, a atuação da PM e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) se deu com base em decisão anterior, agora revista para que a Força Nacional assuma o policiamento preventivo, podendo acionar a Polícia Federal ou a Polícia Judiciária Estadual em casos de flagrante.
O conflito na Fazenda Ipuitã remete a disputas antigas, que se intensificaram com a retomada da área pelos indígenas. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a presença da PM havia gerado temor nas aldeias próximas, com rondas constantes e controle de acesso à área. O caso também está relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, no STF, que discute violência policial contra os Guarani e Kaiowá no estado.
Com a nova determinação, a Força Nacional e a Polícia Federal passam a monitorar o local, enquanto o processo de reintegração será analisado e negociado pela Comissão de Soluções Fundiárias, buscando uma resolução pacífica do conflito.
