As duas Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande — a 1ª Vara, sob titularidade do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, e a 2ª Vara, conduzida pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos — não participarão do Mutirão Nacional de Julgamentos de Processos Relacionados à Temática Racial e de Crimes contra a Vida, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o mês de novembro. O motivo é que ambas as unidades judiciais estão rigorosamente em dia com suas pautas de julgamentos, mantendo regularidade e prioridade na análise de casos dessa natureza ao longo de todo o ano.
De acordo com o juiz Aluízio Pereira dos Santos, as Varas do Júri de Campo Grande já priorizam, de forma contínua, o julgamento de crimes graves, como homicídios, feminicídios, racismo e crimes contra policiais. “Estamos rigorosamente em dia com a pauta de julgamentos e não precisamos aguardar datas específicas para priorizar esses processos”, destacou o magistrado.
Sobre o mutirão nacional – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, durante todo o mês de novembro, um mutirão nacional de julgamentos de processos relacionados à temática racial e de crimes contra a vida.
A iniciativa, anunciada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, durante a 14ª Sessão Ordinária, integra as ações do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo fortalecer a equidade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça.
Inspirada em experiência exitosa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a ação busca reduzir, em uma primeira etapa, no mínimo 20% do acervo de processos sobre a temática racial, com foco especial em delitos de injúria racial e em demandas envolvendo comunidades quilombolas.
