Medida protege reprodução dos peixes e prevê fiscalização rigorosa com multas e prisão para quem descumprir
A partir deste sábado (1º), inicia em Mato Grosso do Sul o período de defeso conhecido como Piracema, quando a pesca é proibida em todos os rios do estado para garantir a reprodução das espécies nativas. A restrição começa pelo Rio Paraná e se estende a outros rios, incluindo o Rio Paraguai, a partir de 5 de novembro, seguindo até 29 de fevereiro de 2026.
Durante o período, é proibida a captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes nativos nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme a legislação ambiental vigente. A medida visa garantir a desova e a preservação da ictiofauna, fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
A Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta que qualquer pessoa flagrada praticando pesca predatória estará sujeita à prisão em flagrante e às sanções previstas em lei, que incluem:
- Multas de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido;
- Apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
- Pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
O transporte de pescado durante o defeso só é permitido mediante documentação comprobatória de origem lícita e declaração de estoque emitida até dois dias úteis após o início da Piracema, conforme determina a legislação estadual.
Fiscalização reforçada em todo o estado
A Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026, coordenada pelo Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), vai intensificar a fiscalização em pontos estratégicos com maior ocorrência de pesca ilegal. As equipes da PMA realizarão bloqueios terrestres e aquáticos, vistorias em estabelecimentos comerciais, conferência de estoques declarados de pescado e operações diurnas e noturnas em áreas estratégicas.
O monitoramento será apoiado pelo Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e o acompanhamento das ações em tempo real, integrando dados georreferenciados que auxiliam na tomada de decisões estratégicas.
Durante o defeso, a pesca é permitida apenas para subsistência nas comunidades ribeirinhas, utilizando canoas movidas a remo e apetrechos simples, como caniço e varinha. A captura deve ser exclusivamente para consumo próprio, sendo proibida a estocagem, comercialização ou doação do pescado.
Resultados da piracema anterior
Na piracema 2024–2025, o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental aplicou 83 autos de infração, prendeu 18 pessoas em flagrante, aplicou multas que somaram R$ 139,7 mil e apreendeu 725 kg de pescado, além de embarcações, motores e petrechos ilegais. Foram realizados 223 patrulhamentos fluviais, 5.828 abordagens de veículos e 4.669 fiscalizações em terra.
A PMA reforça que denúncias de pesca ilegal podem ser feitas pelos telefones (67) 3428-0384 e 181, contribuindo para a proteção da biodiversidade e sustentabilidade da pesca no estado.